Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

Recurso ordinário. Deserção.

Jogador de futebol não pode jogar futsal

TST nega estabilidade a advogado dirigente sindical

A condição de categoria profissional diferenciada levou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a negar a um advogado empregado da Rhodia do Brasil Ltda.

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

Publicidade sobre perigo da adulteração de gasolina não causa dano à imagem dos postos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, rejeitou pedido formulado pela empresa Centro Automotivo Rogério contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

STJ rejeita habeas-corpus a condenado por tráfico de drogas

Vivo deve responder por propaganda que restringiu promoção em letras reduzidas

A campanha foi considerada enganosa.

TRT-SP investigado sob suspeita de fraude

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

A separação de poderes

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O Direito à Modificação do sobrenome enquanto meio garantidor da personalidade

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A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor

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A Competência Constitucional dos Municípios para a Gestão das Cidades

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O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça

O presente artigo analisa o direito de alimentos a concubina de acordo o julgamento 1.185.337-RS do

Plano de saúde. Alteração unilateral do contrato. Internação em hospital não conveniado. CDC. Boa-fé objetiva.

acordo original tenha sido firmado anteriormente a entrada em vigor, em 1991, dessa Lei. Isso ocorre

MP denuncia 30 executivos de 12 empresas por cartel no Metrô e CPTM

Promotor diz que foram 5 cartéis formados para atuar em 11 licitações

Tik Tok: umas das mais crescentes plataformas e os direitos autorais?

Com certeza a plataforma tem sido procurada pelos artistas na tentativa de despontar no mundo artístico.